|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
Na decisão que restabeleceu a condenação de um homem acusado de estupro por um grupo de mulheres no Distrito Federal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, salientou que o crime de estupro também ocorrer durante relações sexuais consentidas.
“O consentimento anteriormente dado não significa que a outra pessoa pode obrigá-la a continuidade do ato. Se um dos parceiros decide interromper a relação sexual e o outro, com violência e grave ameaça, obriga a desistente a continuar, haverá a configuração do estupro”, afirmou.
O ministro citou outros relatos de vítimas que passaram pela mesma situação, elas foram ignoradas, diante dos pedidos para interrupção da relação sexual.
As declarações ocorreram durante julgamento, na última terça-feira (13), a Sexta Turma do STJ, por 3 votos a favor e 2 contra, aceitou o recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e restabeleceu a condenação de Gabriel Ferreira Mesquita a seis anos de prisão.
No julgamento, os ministros do STJ analisaram o caso de duas vítimas. Ambas afirmam que mantiveram relações sexuais consentidas com Gabriel, porém durante o ato, quiseram e pediram diversas vezes para parar, mas ele ignorou e continuou.
Gabriel foi condenado a pena de seis anos pelo crime de estupro na primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Entretanto, havia sido absolvido na segunda instância, pois no entendimento dos magistrados, não ficou configurado o constrangimento das vítimas, que deveriam ter tido uma “reação séria e efetiva” para recusar o sexo anal.
Em relação a decisão da Corte da segunda instância da Justiça do DF, Reis ressaltou.
“O tribunal de origem, ao tentar desacreditar a palavra da vítima em função de seu comportamento posterior e indicar a inexistência de testemunhas presenciais, afastou-se da jurisprudência do STJ de que o depoimento da vítima em crimes sexuais possui especial valor probante”.
Gabriel é empresário, na época dos crimes, era dono de um bar na 408/Norte, alguns dos primeiros contatos com as vítimas ocorreram no estabelecimento. Ele foi denunciado por 12 mulheres.
A reportagem tentou entrar em contato com a defesa do empresário, mas não obteve êxito. O espaço continua aberto para qualquer declaração.
Francine Marquez
Crédito: Gustavo Lima/STJ
