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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18.35 milhões bloqueados em contas das empresas X e Starlink para os cofres de União. A decisão foi assinada na quarta-feira (11).
Os valores foram bloqueados por decisão do ministro para cumprimento das multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social X. A empresa foi multada por não retirar conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento. A empresa também retirou os representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.
O bloqueio das contas ocorreu porque o ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas X e Starlink para pagamento das multas. Para o ministro, houve o reconhecimento da existência de um “grupo econômico de fato” .
Em 12 de setembro, dois bancos comunicaram o STF que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
Com o pagamento do valor devido, o ministro ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das duas empresas.
Foto: Antonio Augusto/STF
