Abertas inscrições para a 3ª campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) abriu as inscrições para a 3ª campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, realizada pelas Defensorias Públicas dos estados em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em alusão ao mês dos pais, com o objetivo de reduzir o número de registros com pais ausentes no país.

Na próxima quarta-feira (14/8), a partir das 9h, a ação ofertará testes de DNA gratuitos, além de sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Os atendimentos ocorrerão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), durante o Dia do Cidadão da DPDF, evento voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para o reconhecimento da paternidade voluntária.

Para participar do mutirão, os interessados devem se inscrever por meio do número (61) 9 8275-2065. A terceira campanha nacional “Meu Pai Tem Nome” oferecerá também atividades de educação em direitos, em uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação.

Para o presidente do Condege, Oleno Matos, a ação é fundamental para a população, que poderá ter acesso aos seus direitos básicos por meio das Defensorias Públicas brasileiras. “Uma documentação pessoal, com nome de pai e mãe, pode sim fazer a diferença na vida do assistido. Desde uma criança até um idoso, a falta do nome do pai no registro pode causar constrangimentos, e a ação vem para sanar isso”, declarou.

Desde 2019, o projeto Meu Pai Tem Nome permite a regularização registral não só biológica, mas também socioafetiva e por adoção, inclusive em contexto de demandas de reconhecimento póstumo da paternidade de centenas de assistidos, e, em muitos casos, de forma extrajudicial, gratuita e integral. A ação conta com o apoio de instituições parceiras, como conselhos de direitos, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselhos Tutelares, escolas, universidades, Núcleos de Prática Jurídica, entre outras.

Foto: Divulgação/DPDF

Fonte: DPDF