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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) juntamente com a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF), realizou uma operação de apreensão de 1.390 foguetes e 1.155 bombas, itens ruidosos utilizados em festividades.
A ação ocorreu em distribuidoras de bebidas localizadas nas regiões administrativas de Ceilândia e em Samambaia. Esses estabelecimentos já haviam sido levantados pelos agentes como portadores do material ilegal e os responsáveis foram encaminhados para as delegacias de cada região.
A Lei 6.647/2020 proíbe a comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos ruidosos no Distrito Federal, com exceção daqueles que tenham efeitos visuais sem sonoridade, ou com uma de baixa intensidade, até 100 decibéis.
Além de ser prática ilegal, a comercialização configura crime do artigo 253 do Código Penal, com pena máxima de dois anos de detenção.
Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília
Francine Marquez
