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O Congresso da Austrália aprovou uma lei inédita no mundo que proíbe o uso de redes sociais por adolescentes menores de 16 anos. A medida exige que as empresas de tecnologia reforcem a segurança em suas plataformas para impedir o acesso desse público.
A aprovação ocorreu na noite de quinta-feira (28), último dia de sessão do ano, após uma tramitação acelerada. Em apenas uma semana, o projeto foi debatido e votado.
Segundo a nova legislação, as big techs deverão implementar ferramentas de checagem de idade e banir contas que não atendam aos critérios. O descumprimento das exigências pode resultar em multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 193 milhões).
As empresas terão o prazo de um ano para adequar suas plataformas e implementar as mudanças determinadas.
