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01/07/2022 07:48

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Governo apresenta ação contra bloqueio do Telegram

   A Advocacia-Geral da União, AGU, entrou com uma medida cautelar contra o bloqueio. O processo foi encaminhado para a Ministra do Supremo Tribunal Federal , Rosa Weber. De acordo com o documento, elaborado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, a decisão tem potencial impacto no rendimento de micro e pequenos empresários e sacrifica direitos sociais. É certo que uma das missões do Estado Brasileiro é a escorreita investigação e punição de condutas ilícitas. Contudo, o atingimento dessa finalidade não pode sacrificar direitos sociais, a exemplo de microempreendedores que dependem da utilização de ferramentas como o Telegram para a execução de seus pequenos negócios.”

   Após inúmeras tentativas de contato, o Telegram ignorou os questionamentos e ordens judiciais da justiça brasileira. Ontem, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio do aplicativo de trocas de mensagens. As operadoras de telefonia, já enviaram notificações aos clientes informando que o bloqueio começa a valer no próximo dia 21 de março e por tempo indeterminado.

  Na decisão, Alexandre de Moraes destacou as negativas de contato das autoridades brasileiras. Chamou de “total desprezo à Justiça Brasileira”. Sete países já baniram o aplicativo por descumprimento de ordem judicial, entre eles, a Rússia, país de origem do aplicativo. A China, Índia , Irã, Paquistão, Belarus e Azerbaijão também adotaram medidas parecidas. No Brasil, a suspensão atinge em cheio grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que preferem se comunicar pelo aplicativo Russo. Em discurso a apoiadores , na noite de ontem em evento no Acre, Bolsonaro reclamou da decisão do STF. Classificou o bloqueio como “inadimissivel”. “Milhões de pessoas usam o Telegram no Brasil para fazer o contato com hospital, paciente e médico. Olha as consequências de uma decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal. É inadmissível uma decisão dessa natureza”, disse Bolsonaro.

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