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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 5.671/23, que estabelece diretrizes para a instalação de equipamentos e medidas de segurança com o objetivo de prevenir e combater a violência nas escolas. A proposta, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros parlamentares, segue agora para análise do Senado.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF). O texto prevê que, no mínimo, 2% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam destinados à compra de equipamentos de segurança e à capacitação de profissionais e servidores de segurança pública para atuarem nas escolas. Além disso, os recursos poderão ser utilizados para assistência técnica.
Para receber os recursos, os estados e municípios devem implementar programas de proteção escolar e adotar planos de prevenção e combate à violência nas instituições de ensino.
O relator do projeto é o deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Entre as medidas de segurança nas escolas, o relator destacou o “botão de pânico”; a instalação de câmeras; treinamento de pessoal; e estabelecimento de plano de prevenção e combate à violência em âmbito escolar.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
