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A Câmara dos Deputados deve retomar nesta tarde (11), em sessão do Plenário, a análise dos projetos do pacote de 20 projetos, sendo que 15 deles tratam de temas relacionados à segurança pública.
Entre as propostas estão a obrigatoriedade da decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal; a criação de um cadastro de pedófilos condenados por esse crime; entre outros projetos.
Também estão na pauta os projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que autorizam a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas; e o PL que dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes.
Oriundo do Senado Federal, os deputados também vão analisar o PL que altera a Lei 14.165/21, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste; e para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Francine Marquez, com Agência Câmara
