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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em Plenário, ontem (10), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para 2025, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso encerrou o ano Legislativo, dando início ao recesso Legislativo.
A LOA estima o orçamento de R$ 66,678 bilhões, são R$ 5,5 bilhões a mais do que o previsto para 2024.
Foram apresentadas mais de 600 emendas ao texto original do Governo do Distrito Federal (GDF).
De acordo com as regras acertas pelo Colégio de Líderes, cada distrital apresentou, no máximo, 30 emendas à proposta, até o limite de R$ 30,1 milhões.
A receita própria do DF está dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,635 bilhões), seguridade social (R$ 9,281 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,684 bilhão), totalizando R$ 41,600 bilhões.
O repasse do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) está estimado em R$ 25,078 bilhões. Os recursos do FCDF são destinados a financiar as áreas de segurança pública, saúde e educação.
O maior montante será destinado à Segurança, com R$ 11,495 bilhões: 45,84% do total. Em seguida, a área de Saúde receberá R$ 8,135 bilhões, o que corresponde a 32,44%. Já a Educação ficará com 21,72%, ou seja R$ 5,447 bilhões.
A posse da nova Mesa Diretora da CLDF para o próximo biênio 2025/2026 será dia 6 de janeiro. O ano legislativo tem início, no entanto, em 1º de fevereiro, com a primeira sessão ordinária em 4 de fevereiro.
Francine Marquez
