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No mês dedicado à primeira infância, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um protocolo de segurança destinado a prevenir sequestros de recém-nascidos em maternidades e unidades de saúde que oferecem serviços obstétricos no Distrito Federal. A iniciativa faz parte do Projeto de Lei nº 1.169/2024, que foi votado em dois turnos e redação final aprovada na sessão desta terça-feira (27).
O projeto, apreciado em regime de urgência, foi enviado pelo Executivo à CLDF no dia 31 de julho. O texto estabelece medidas de segurança que deverão ser adotadas tanto pelas maternidades públicas quanto pelas privadas. Entre as principais ações previstas estão: o uso de pulseiras de identificação, que podem conter códigos de barras ou chips, para todos os recém-nascidos e suas mães; a exigência de que o bebê só se desloque pelas dependências da maternidade acompanhado de um familiar ou responsável; e o monitoramento por câmeras de segurança em todas as áreas de circulação e acesso restrito.
Além disso, visando a garantir a proteção integral dos recém-nascidos, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto de lei determina que o Poder Executivo implemente ações que assegurem o cadastro biométrico dos recém-nascidos nas maternidades do Distrito Federal. Este cadastro deverá ser vinculado aos dados biográficos e biométricos da mãe.
Com a aprovação na CLDF, o projeto segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil
