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As empresas de transporte aéreo, terrestre e aquaviário terão que cumprir requisitos mínimos nas viagens de animais domésticos, conforme preveem quatro projetos de lei atualmente em tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Uma audiência pública para discutir as propostas está marcada para a próxima quinta-feira,(5) , às 14h.
O debate, solicitado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) , visa evitar casos como o do cachorro Joca, que morreu após ser transportado por engano entre São Paulo e Fortaleza duas vezes no mesmo dia.
“Será uma oportunidade para que dúvidas sobre o conteúdo e os impactos do projeto sejam esclarecidos diretamente pelos autores e especialistas, facilitando a compreensão e a aceitação dos projetos. A participação de diversos setores da sociedade possibilitará a identificação de pontos que podem ser melhorados, garantindo que [o texto final] atenda de forma mais eficaz às necessidades da população”, explicou a parlamentar.
Três dos projetos foram apresentados pelos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) licenciado, Eduardo Gomes (PL-TO) e Randolfe Rodrigues (PT-AP). A quarta proposta é do deputado Alencar Santana (PT/SP).
Entre as medidas apresentadas está a disponibilidade de veterinários nas empresas de transporte, que atuam em grandes aeroportos. Outra preocupação é garantir que a caixa para transporte seja pelo menos 50% maior do que o tamanho do animal, de forma que ele possa fazer movimentos.
A proposta apresentada por Randofe prevê multa a ser aplicada pelas agências reguladoras caso as empresas não cumpram as medidas de proteção.
Com informações da Agência Senado
Imagem/iStockphoto
