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A situação das queimadas, em especial o incêndio que assola o Parque Nacional de Brasília, desde o último domingo (15), preocupa os deputados distritais e o tema será tratado em uma reunião de emergência nesta terça-feira (17), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), às 18h30.
O presidente da Frente Parlamentar de Prevenção aos Extremos Climáticos, da CLDF, deputado Fábio Felix (Psol), convocou a reunião com a presença de representantes da sociedade civil.
Fábio também vai levar para debate a necessidade do GDF dar um protagonismo maior à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
“ É necessária uma política de prevenção ambiental e climática no Distrito Federal. Existe uma atualização de contexto socioambiental no país, no mundo, e é preciso que o governo local se atente a isso e tome providências. Nós temos vivido sucessivas tragédias, e a gente não tem tido uma resposta satisfatória do Governo do Distrito Federal. É preciso que o Poder Legislativo também una forças, que também tome atitudes cobrando o protagonismo da Secretaria de Meio Ambiente, que o Corpo de Bombeiros e as Brigadas voluntárias tenham coordenação, orientação e equipamentos adequados”.
Dentro da Câmara Legislativa é unânime a ideia da importância de ações para prevenção, punição e o fortalecimento de condições de trabalho do Corpo de Bombeiros para o enfrentamento às queimadas.
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), afirma que a Casa está trabalhando na criação de propostas que possam contribuir na prevenção desse tipo de situação que causa tantos prejuízos para a sociedade do Distrito Federal, assim como para o Meio Ambiente.
“É lamentável o incêndio que atingiu o Parque Nacional, um dos patrimônios ambientais mais importantes do Distrito Federal. As investigações sobre as causas devem ser rigorosas, especialmente se há indícios de ação humana. Precisamos não apenas endurecer as penalidades para quem comete crimes ambientais, mas também fortalecer políticas de educação e incentivo à preservação do meio ambiente. O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal já realiza um trabalho exemplar, e é nosso dever como representantes garantir que tenham os recursos e o apoio necessários para combater as queimadas com eficiência. Estamos estudando propostas que possam contribuir para prevenir novos incidentes e proteger nossas áreas de preservação”.
O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Ricardo Vale (PT), salienta a importância de ações de punição e prevenção contra as queimadas.
“Está mais que evidente que isso é uma ação premeditada, uma ação orquestrada. São vários pontos do Distrito Federal com queimadas, tem alguém, ou alguns grupos tocando fogo no Distrito Federal e infelizmente no país inteiro. E aqui no DF é preciso que o governo comece a se preparar para o ano que vem. Uma política de prevenção, ou seja, a gente sabe que com essas mudanças climáticas a tendência é que essas estiagens continuem acontecendo por muitos anos, então tem que ter uma política de prevenção. E a outra punição, o governo deveria fazer uma campanha para que quem denunciasse quem está tocando fogo, fosse recompensado. A gente precisa pegar essas pessoas que estão fazendo isso e colocá-las na cadeia. Porque isso vai servir de exemplo para os anos seguintes”.
O líder do Governo do Distrito Federal na Câmara Legislativa, deputado Robério Negreiros (PSD), destaca que o endurecimento de penas sobre as atividades criminosas de incêndio é uma matéria de competência do Congresso Nacional.
“Sobre minha competência local, eu irei auxiliar o governo no que for necessário para incrementar e melhorar o orçamento para recursos humanos, bombeiros militares e brigadistas, bem como aquisição de mais equipamentos no combate aos incêndios e principalmente a prevenção”.
Para o deputado distrital Chico Vigilante (PT), o incêndio é criminoso e deve ser devidamente investigado.
“Na minha opinião o incêndio é criminoso, e tanto a Polícia Federal como a Polícia Civil e o Ministério Público tem que investigar os criminosos que estão incendiando o Distrito Federal, especialmente o Parque Nacional”.
O distrital também fala sobre a importância de apoio para o CBMDF atuar de forma efetiva nessas ocorrências.
“A gente quem tem que dotar o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal com mais instrumentos de combate ao incêndio, como por exemplo, aeronaves. No tempo do Governo Agnelo, foram comprados dois aviões, só que um deles não está voando, acho que está quebrado, e o outro não está muito bom também. Então , precisa equipar o Corpo de Bombeiros e tirar a politicagem de dentro do Corpo de Bombeiros, e fazer com que ele tenha uma direção técnica, que entenda efetivamente de combate aos incêndios”.
O deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) propõe o endurecimento das punições, tanto civis quanto criminais, para quem praticar queimadas.
“É extremamente triste testemunhar o nosso cerrado queimado, com focos de incêndio em diversos lugares. Quero começar parabenizando o trabalho incansável dos bombeiros, que estão lutando dia e noite para conter as chamas. Sabemos que essa é uma batalha difícil. O mais revoltante, porém, é saber que há pessoas agindo de forma intencional para provocar esses incêndios. Por isso, estou propondo uma alteração em uma lei de 2012 para endurecer as punições, tanto civis quanto criminais, contra quem pratica esse tipo de ação contra a natureza. As consequências são devastadoras: animais sendo queimados, famílias perdendo suas casas, nossa fauna e flora sendo destruídas, além da poluição do ar que torna difícil até respirar. É um momento delicado, e precisamos tomar atitudes firmes, além de cobrar do governo medidas eficientes para enfrentar essa situação”.
O distrital Rogério Morro da Cruz (PRD) acredita ser necessário alterações na lei que regulamenta a política ambiental do DF, com intuito de endurecer as penalidades para pessoas responsáveis pelas queimadas ilegais da flora local.
“Não podemos permitir que práticas irresponsáveis e criminosas coloquem em risco o nosso cerrado, que já sofre bastante com as mudanças climáticas. As queimadas ilegais, principalmente em condições climáticas adversas, têm efeitos devastadores para o meio ambiente, e, consequentemente, para os animais e a saúde humana, causando doenças respiratórias e contribuindo para sobrecarregar os sistemas de saúde público e privado. Precisamos endurecer as punições para impedir que essas práticas continuem”.
O deputado Pepa (Progressista) vai apresentar hoje em Plenário um projeto de lei que para estabelecer medidas de enfrentamento e prevenção de incêndios.
“Estamos acompanhando apreensivos a situação dos incêndios no Distrito Federal e em todo o país. A CLDF precisa, sim, trabalhar e criar políticas públicas para proteger o nosso cerrado e combater as queimadas. Estou apresentando, na data de hoje, um Projeto de Lei que estabelece medidas de prevenção e enfrentamento às queimadas anuais no Distrito Federal. É um projeto pioneiro no país que aborda de forma integrada a questão das queimadas no Distrito Federal, buscando minimizar os danos ambientais, econômicos e os danos à saúde pública associados aos incêndios, com foco em ações preventivas, fortalecimento das capacidades de resposta do Estado e colaboração com diversos setores da sociedade”.
O distrital Max Maciel (PSol) destaca que o problema não é novo, mas que não foram criadas políticas efetivas que protejam o Cerrado.
“Precisamos de ações coordenadas, como investigações rigorosas, monitoramento constante e brigadas de retaguarda para combater essas queimadas, muitas vezes criminosas. Já oficiamos diversos órgãos, incluindo a Secretaria de Governo, a Secretaria de Meio Ambiente e o Brasília Ambiental, solicitando informações sobre as medidas que estão sendo adotadas diante da seca e do aumento das queimadas”.
Max ressalta a importância da atuação das forças de segurança para buscar coibir esse tipo de crime.
“Apesar de ainda não termos detalhes aprofundados das investigações, é fundamental que a Polícia Militar Ambiental seja acionada e acompanhe de perto as ocorrências nas áreas de preservação”.
O deputado Daniel Donizet (MDB) enfatiza as consequências prejudiciais que causam danos irreparáveis ao meio ambiente, comprometendo não só o equilíbrio ecológico, mas também a saúde e qualidade de vida de toda a nossa população.
“É urgente que nos unamos para combater esses crimes ambientais, aumentando a fiscalização e punindo os responsáveis, além de promovermos a conscientização sobre a importância de preservar nossas florestas e animais. O tema está sendo amplamente discutido em reuniões na Câmara Legislativa do DF e estamos todos em busca de alternativas viáveis para os desafios climáticos e na formulação de políticas públicas mais sustentáveis”.
A distrital Paula Belmonte (Cidadania) ressalta o sofrimento da população que mora na região Norte do Distrito Federal.
“Para quem mora nessa região, é muito preocupante. É algo que precisa ser investigado e cobrado, porque são focos distintos”.
A parlamentar ressalta a importância de o Governo do DF propor medidas preventivas, e enfatiza que isso não ocorreu neste ano.
“A situação é crítica! Precisamos agir e cobrar das autoridades celeridade. Espero que sirva de aprendizado para os próximos anos”.
Foto: CBMDF
Francine Marquez
