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A partir desta terça-feira (1º) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
A determinação consta do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, exceto no Distrito Federal e no arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco.
O primeiro turno será no dia 6 de outubro. Nas localidades com mais de 200 mil eleitores onde for necessário realizar um segundo turno, a votação ocorrerá no próximo dia 27. A votação terá início às 8h (horário de Brasília) e será encerrada às 17h.
Conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral, algumas ações são consideradas crimes no dia da eleição:
- o uso de alto-falantes e amplificadores de som;
- a promoção de comício ou carreata;
- a arregimentação de eleitora e eleitor;
- a propaganda de boca de urna;
- a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de suas candidatas ou seus candidatos; e
- a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.
