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O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 começa nesta segunda-feira, 14 de abril, e vai até o próximo dia 25. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, com login via Gov.br.
Direito à isenção
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para:
– Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos – EJA);
– Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
– Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
– Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
– Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Será necessário apresentar documentos comprobatórios, como declaração escolar e comprovante de renda, conforme o Anexo II do edital.
Justificativa de ausência
Quem obteve isenção no Enem 2024, mas não compareceu às provas, precisará justificar a ausência no mesmo período (14 a 25 de abril), também pela Página do Participante. O Inep alerta que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais, ou responsáveis.
Cronograma
O resultado das solicitações de isenção será divulgado em 12 de maio, e também das justificativas de ausência em 2024 para nova gratuidade. Recursos poderão ser apresentados de 12 a 16 de maio, e o resultado final sai em 22 de maio. As inscrições para o Enem 2025 ocorrerão posteriormente, com datas ainda a serem divulgadas em edital específico.
