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O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta sexta-feira (23), 121 escrituras e contratos no âmbito dos programas de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF) e de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF). Com isso, o DF supera a marca de 900 documentações celebradas no âmbito dos programas de desenvolvimento econômico.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti. Na ocasião, o governador Ibaneis Rocha destacou que algumas empresas contempladas aguardavam a regularização há mais de 10 anos, enquanto outras dependiam da documentação para construção de sedes ou filiais.
“Elaboramos uma legislação que resolvia os problemas do antigo programa e o apoio da Câmara Legislativa e de todos os deputados, que aprovaram essa legislação, permitiu hoje que a gente chegue a essa marca de quase mil escrituras entregues, com regularização fundiária, com segurança jurídica para os empresários, para aqueles que querem construir, contratar os seus empregados e expandir os seus negócios”, afirmou o governador Ibaneis.
A nova lei viabilizou a desburocratização do processo de acesso a imóveis da Terracap por meio da aquisição da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Na prática, o empresário passa a ocupar, com segurança jurídica, um lote da Terracap, contribuindo com um preço público pela concessão de uso – após um prazo de carência de dois anos – e assumindo o compromisso de cumprir a meta de geração de empregos no local.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, a ampliação das ADEs terá impacto direto na abertura de novas empresas, contribuindo para geração de emprego e renda.
“Existe essa demanda da classe empresarial, do setor produtivo, para que a gente possa expandir essas áreas, dando oportunidade à abertura de novas empresas”. “Hoje, todas as ADEs estão recebendo calçamento e infraestrutura melhorada para que os nossos empresários possam tocar o seu negócio. Esse é o nosso papel”, completou.
Desde 2019, o GDF já celebrou 900 escrituras e contratos referentes aos programas de desenvolvimento econômico.
Foto: Renato Alves/ Agência Brasília
Da Agência Brasília
