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A partir de agora, quem efetuar o pagamento em cota única, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) terá desconto de 10% .
Isso ocorre após o decreto assinado pela governadora em exercício Celina Leão, na tarde desta quarta-feira (10). O ato ocorreu no Palácio do Buriti, durante a cerimônia de entrega de troféus a empresas parceiras da juventude.
De acordo com o decreto, a medida é válida para os contribuintes de IPVA que efetuarem o pagamento do imposto no valor integral até a data de vencimento da cota única, desde que não conste débito em exercício anterior. E, no caso do IPTU, é condicionado à inexistência de débitos vencidos relativos ao imóvel até a data de emissão do documento de cobrança do tributo.
Celina também assinou um decreto que determina ao adquirente ou remitente de um veículo a responsabilidade pelo pagamento do IPVA e de suas parcelas a vencer no ato da transferência do veículo.
Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília
