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Contribuintes têm até sexta-feira (20) para aproveitar as condições especiais do programa Negocie Já, que permite a regularização de débitos fiscais com redução de juros e multas. O programa, que inclui dívidas de ICMS, IPVA, ITCD e penas pecuniárias, já negociou mais de R$ 4,1 bilhões até a última segunda-feira (9).
Até o momento, 186 mil contribuintes goianos foram beneficiados. Do total negociado, R$ 1,45 bilhão foi pago à vista, enquanto R$ 2,6 bilhões foram parcelados. Além disso, 260 mil autos de infração foram quitados, e outros 121 mil foram negociados em parcelas.
Os contribuintes de ICMS lideraram as adesões, com R$ 997 milhões pagos à vista e R$ 2,5 bilhões parcelados. Devedores de IPVA contribuíram com R$ 263 milhões à vista e R$ 36 milhões parceladamente. Já as dívidas relacionadas ao ITCD somaram R$ 135 milhões pagos à vista e R$ 87 milhões em parcelas.
O superintendente de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia, Fabiano Gomes de Paula, avalia que o programa é um sucesso.
“Foi muito além da nossa expectativa e ainda queremos atrair mais contribuintes nesta reta final”.
Além do Negocie Já, termina também na mesma data o prazo para adesão à lei de convalidações, que regula a utilização de incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais sem o cumprimento de condicionantes legais.
