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O governo federal publicará, na sexta-feira (28), medida provisória que permite o saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida provisória (MP) será publicada na sexta-feira (28), conforme confirmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A confirmação é do Ministério do Trabalho e Emprego.
A nova regra beneficiará cerca de 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a publicação da MP, injetando aproximadamente R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.
Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.
Segundo o governo, essa liberação ocorrerá apenas nessas duas fases. Após esse prazo, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e forem demitidos não terão acesso o saldo, que permanecerá retido.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria nesta terça-feira (25) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes das centrais sindicais para comunicar à medida. No entanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda.
