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01/07/2022 11:45

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Governo assina portaria que permite distribuição gratuita de absorventes

 Em homenagem ao dia internacional das mulheres foi instituída a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino, criado via decreto. O publicou uma portaria que permite a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

   Na cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal lançou o programa Brasil por elas e criou a estratégia nacional de empreendedorismo feminino. A iniciativa prevê a ampliação do crédito para mulheres empreendedoras e a oferta de cursos de capacitação. Todas as informações serão reunidas na plataforma do governo federal gov.br. A secretária de competitividade do ministério da economia, Daniela Marques, destacou as dificuldades enfrentadas por elas no meio empresarial. “São muitos os obstáculos enfrentados pelas mulheres. Elas têm uma dupla jornada e nós estamos ajudando na caminhada,” lembrou Daniela.

 

Distribuição de Absorventes

    Na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro, também assinou uma portaria que regulamenta a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade. Mais R$ 130 milhões de reais serão destinados para o programa que vai beneficiar mais de 3,6 milhões de mulheres. No ano, passado um projeto de lei previa a distribuição de absorventes de forma gratuita, mas o presidente vetou o texto. Na justificativa informou que o projeto não previa fonte de recursos. O ministro da saúde, Marcelo Queiroga, destacou que a política pública é de responsabilidade do Poder Executivo. “O decreto disciplina essa questão do recurso para prover esse direito às mulheres. Porque não é só fazer projeto de lei concedendo direitos. É preciso dizer de onde é que vem o recurso, precisa ver o cálculo do impacto orçamentário, né? E essa é uma política pública que deve ser feita pelo poder Executivo”, disse Queiroga.

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