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Durante participação no Fórum Lide Brasil, ontem (4), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, voltou a defender a manutenção da atual base de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
“Com a redução do Fundo Constitucional, seríamos obrigados a desviar recursos de outras áreas prioritárias, prejudicando toda a população. Isso impactaria diretamente nossa arrecadação tributária e a qualidade de vida”.
Ibaneis ressaltou aos participantes que os recursos do FCDF são vitais para o bom funcionamento do Distrito Federal e da entrega de serviços à população.
“O Fundo Constitucional é vital para segurança, saúde e educação. Sem ele, o prejuízo seria enorme, afetando não só o Distrito Federal, mas também o Brasil, que depende da estabilidade de sua capital”.
Entre as autoridades estavam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; o presidente do Lide, Luiz Fernando Furlan e o fundador do Lide, o ex-governador de São Paulo, João Dória.
Na semana passada, 28 de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta de mudança no cálculo do reajuste anual do FCDF.
Atualmente, o fundo é corrigido todos os anos conforme a variação da Receita Corrente Líquida da União, a ideia do Executivo Federal é que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), seja reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com Haddad, a medida ocorre para que a regra aplicada ao resto do país seja adotada também para os repasses que são feitos ao Distrito Federal.
A expectativa é que o Projeto de Lei seja enviado ao Congresso no ano que vem, e se for aprovado, deve ser implementado em 2026.
Foto: Renato Alves/Agência Brasília.
Francine Marquez