O governador Ibaneis Rocha autorizou mudanças nas regras para promoção para subtenentes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
A medida foi publicada, por meio de decreto, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na noite de ontem (21) .
A nova norma extingue a obrigatoriedade de concurso interno para o ingresso na carreira de oficiais administrativos, permitindo que a ascensão ocorra com base na antiguidade e na participação no Curso de Habilitação de Oficiais de Administração, Especialistas e Músicos (CHOAEM), nos mesmos moldes já adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF).
Pelo decreto, a inclusão no posto de segundo-tenente dos quadros de oficiais administrativos (QOPMA), especialistas (QOPME) e músicos (QOPMM) da PMDF exigirá diploma de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação e participação no CHOAEM. A seleção dos subtenentes para o curso será feita com base na antiguidade e em processo seletivo. Em caso de ausência de subtenentes, poderão ser recrutados primeiros-sargentos mais antigos.
Ainda, consoante com o decreto, o curso de habilitação será feito com antecedência e terá duração inferior ao tempo de intervalo entre datas de promoção previsto na legislação. A prova do processo seletivo, de caráter classificatório e eliminatório, será de responsabilidade do Departamento de Educação e Cultura da PMDF. A matriz curricular será definida por ato do Comandante-Geral da corporação.
O governador destacou a importância da medida para valorizar a carreira dos militares e reforçou o apoio às forças de segurança da capital federal.
Assinamos um decreto que vai beneficiar a PMDF. A partir de agora, as promoções passam a seguir os mesmos critérios adotados no Corpo de Bombeiros, com mais igualdade e reconhecimento dentro da corporação.
Essa era uma demanda histórica dos nossos policiais militares. Um avanço… pic.twitter.com/xim37gcxH5
— Ibaneis Rocha (@IbaneisOficial) May 21, 2025
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