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A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu a liberdade provisória ao ex-vice-presidente do Partido dos Trabalhadores no DF (PT-DF), Wilmar Lacerda, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Lacerda ficou preso por três meses no Complexo Penitenciário da Papuda, suspeito de ter cometido violência sexual contra duas adolescentes, uma de 13 e 17 anos.
Por meio de nota a defesa do político alega que a prisão é injusta e que Lacerda é alvo de “instrumentalização política do sistema de justiça criminal”.
“O escritório Burjack, Nunes & Vasconcelos Advogados vem a público confirmar que a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, de forma unânime, concedeu ordem em habeas corpus para garantir a liberdade de seu cliente, Wilmar Lacerda, injustamente preso há mais de 90 dias.
A ordem de libertação foi cumprida pelo juízo da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Itapoã, Distrito Federal.
O julgamento unânime da 3ª Turma Criminal evidencia que o juízo criminal foi induzido a erro pela inverídica narrativa contida na representação policial, a qual induziu a decretação da prisão mediante argumentos espúrios que distorceram fatos pretéritos já apreciados pelo Poder Judiciário e que levaram à anterior absolvição do Sr. Wilmar Lacerda.
Convicto de sua absoluta inocência e ciente de que vem sendo alvo de instrumentalização política do sistema de justiça criminal, o sr. Wilmar Lacerda continuará contribuindo para o esclarecimento dos fatos até o justo desfecho do caso.”