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O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) divulgou nesta terça (3), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Instrução nº 543, de 29 de agosto de 2024, que define os prazos para a renovação do licenciamento anual dos veículos registrados no Distrito Federal.
Conforme a nova norma, veículos com placas finais 1 e 2 têm até o dia 30 de setembro para renovar o licenciamento referente a 2024. A partir de 1º de outubro, será obrigatório para esses veículos a apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) 2024. Veículos com placas terminadas em 3, 4 e 5 têm até 31 de outubro para regularizar o licenciamento; até 30 de novembro para os de finais 6, 7 e 8; e até 31 de dezembro para os de finais 9 e 0.
Para obter o CRLV-e 2024, os proprietários devem quitar todos os débitos pendentes, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a taxa de licenciamento e possíveis multas ou serviços pendentes. O documento digital será disponibilizado no aplicativo Detran-DF Digital ou pelo Portal de Serviços do Detran-DF, podendo também ser acessado no aplicativo do governo federal, Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A partir do dia seguinte ao prazo final de renovação estipulado no cronograma, os motoristas deverão portar o CRLV-e 2024. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo sem o licenciamento atualizado configura infração gravíssima, resultando em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47.
Desde 2021, o CRLV-e é emitido exclusivamente em formato digital, podendo ser apresentado tanto em sua versão digital, por meio dos aplicativos oficiais, quanto em versão impressa em papel A4 branco comum.
Cronograma de Licenciamento 2024:
- Placas finais 1 e 2: Prazo até 30 de setembro
- Placas finais 3, 4 e 5: Prazo até 31 de outubro
- Placas finais 6, 7 e 8: Prazo até 30 de novembro
- Placas finais 9 e 0: Prazo até 31 de dezembro
Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília
