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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 5 milhões por dia a rede social X (antigo Twitter), pelo descumprimento de ordem judicial, que suspendeu a operação da plataforma no Brasil.
A decisão impõe responsabilidade solidária à Starlink, que responderá subsidiariamente caso a X não realize o pagamento.
A cobrança vale a partir desta quinta-feira (19), data em que o edital com a intimação das partes foi publicado no Diário Oficial. O valor total da dívida será calculado com base na quantidade de dias de descumprimento da decisão.
Moraes considerou “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais”. “Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, disse o ministro.
Moraes ordenou ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações tome providências imediatas. “Determino à Anatel que adote, imediatamente, todas as providências necessárias à concretização e manutenção da suspensão do funcionamento do X Brasil Internet Ltda. em território nacional determinada pela primeira turma dessa Suprema Corte, inclusive, suspendendo a utilização de seus novos acessos pelos servidores “Cdn Cloudflare, Fastly e Edgeuno” e outros semelhantes as providências adotadas e as medidas implementadas devem ser comunicadas a esta suprema corte, em 24horas”.
Na quarta-feira (18), a Anatel havia comunicado o STF sobre a plataforma burlar a ordem judicial imposta.
Foto: Gustavo Moreno/STF
