|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (20) a liberdade condicional a Daniel Silveira.
Na decisão, Moraes impôs algumas condições à liberdade condicional. O ex-deputado federal deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá se ausentar da comarca onde reside e terá que permanecer em casa das 22h às 6h, bem como aos sábados, domingos e feriados. Silveira também está proibido de utilizar redes sociais ou aplicativos de mensagens, conceder entrevistas ou estabelecer contato com indiciados no inquérito que investiga tentativa de golpes de Estado.
Além disso, ele terá que comprovar ocupação lícita no prazo de 15 dias a partir da concessão do benefício e se apresentar semanalmente à Justiça.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia emitido parecer favorável à soltura de Daniel Silveira. A defesa de Silveira entrou com um pedido de liberdade, alegando que o ex-parlamentar cumpriu um terço da pena.
Em abril de 2022 o STF condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF.
Com a decisão de hoje, Daniel Silveira seguirá cumprindo o restante da pena em liberdade condicional.
