|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, pediu manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre ações que questionam a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. As manifestações devem ocorrer no prazo de cinco dias.
A matéria é objeto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) apresentadas respectivamente, pelo partido Novo e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O partido contesta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, confirmada pela Primeira Turma do STF, que suspendeu a plataforma após o descumprimento de ordens judiciais e não pagamento de multas.
Já a OAB questiona a parte da decisão que impõe multas diárias de R$ 50 mil para usuários que tentarem burlar a suspensão por meio de redes privadas virtuais (VPN).
O ministro Nunes Marques destacou a relevância constitucional do caso, que envolve um tema sensível com repercussão para a ordem pública e social, e defendeu que qualquer decisão deve ser tomada com cautela, após as manifestações de autoridades e do Ministério Público Federal.
