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Por meio de uma ação conjunta, a Polícia Federal (PF) juntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrou, nesta segunda feira (30), a Operação Fair Play com objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada no desvio de recursos obtidos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.
Desde as primeiras horas desta manhã, estão sendo cumprimentos mandados de busca e apreensão na sede de empresas e em residências de suspeitos nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo.
De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte.
Também foi determinado o bloqueio dos ativos financeiros, dos investigados, de quase R$ 180 milhões, bem como o impedimento das entidades investigadas obterem novas autorizações para execução de projetos esportivos.
As investigações começaram após denúncia e incluíram a análise de documentos e informações sobre projetos executados entre os anos de 2019 e 2022, por cinco entidades sem fins lucrativos, sendo quatro sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo. Entre os anos de 2019 e 2023 as associações obtiveram autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas, em projetos incentivados com base na Lei de Incentivo ao Esporte, que somam mais R$190 milhões.
As apurações da Polícia Federal e da CGU revelaram indícios da existência de uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos destinados ao incentivo do esporte, por meio de criação de associações e empresas, com sócios em comum ou que possuem vínculo entre si, visando viabilizar a propositura de diversos projetos com base na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), burlando, assim, o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação.
Também foi descoberto o direcionamento de contratações para prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das entidades investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes das associações, para emitir notas fiscais com vistas a simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE. Assim o grupo se apropriava indevidamente de parte dos recursos por meio dessas empresas vinculadas ou de intermediários. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que apontam para a prática de lavagem de dinheiro.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Foto: Polícia Federal
Francine Marquez
