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O prazo para indicação dos créditos do programa Nota Legal foi prorrogado até sexta-feira (24). A decisão foi tomada após congestionamento no sistema registrado no último dia para indicações, que seria nesta segunda-feira (20). A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) reforçou que o sistema permanece monitorado para evitar novos congestionamentos e garantir o atendimento aos contribuintes.
“Identificamos um volume elevado de acessos no sistema ontem, o que acabou dificultando as indicações”, afirmou o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Com a prorrogação, queremos assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado.”
Os créditos do Nota Legal podem ser utilizados para abatimento no IPTU ou no IPVA de 2025.
Para fazer a indicação, basta acessar o site oficial do programa e seguir as instruções. Para participar, o contribuinte precisa estar em situação regular com o fisco, ou seja, sem pendências ou débitos fiscais.
Segundo o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, até o momento, 268.309 contribuintes já fizeram suas indicações. “Esperamos que, com a prorrogação, esse número cresça ainda mais. Já temos mais de R$ 56,1 milhões destinados ao abatimento no IPVA e R$ 26 milhões no IPTU”, informou.
Mais informações e suporte podem ser obtidos diretamente no portal do programa ou nos canais de atendimento da Secretaria de Economia.