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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (2) o julgamento virtual sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social X, o antigo Twitter, no Brasil.
A sessão virtual extraordinária foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, que abriu a sessão nesta madrugada com o voto, confirmando a suspensão.
“Diante de todo o exposto, voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X Brasil Internet LTDA em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”.
O segundo voto, ocorreu nesta manhã, o ministro Flávio Dino acompanhou o entendimento de Moraes pela continuidade da suspensão, e ressaltou que o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição.
“A liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, em recíproca limitação aos contornos de um e de outro”.
Agora faltam os votos dos outros ministros do colegiado: Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A sessão virtual terá duração até às 23h59m segunda.
Bloqueio do X
Na última sexta-feira (30), Moraes determinou a suspensão imediata e completa do funcionamento da plataforma X, em todo o território nacional até que as decisões judiciais do STF sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas.
Desta forma, a rede social começou a ser bloqueada pelas operadoras de internet nas primeiras horas deste sábado (31).
Francine Marquez
