O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha foi enfático ao afirmar que a construção de um hipermercado, da rede Atacadão Costa, ao lado do Estádio Nacional Mané Garrincha, foge dos objetivos da concessão, que seria a construção nos arredores do estádio de empreendimentos ligados ao esporte, à cultura e ao lazer.
E de fato, foge mesmo. Se voltarmos ao tempo há cerca de 5 anos, a concessão para a gestão do espaço conhecido como Centro Esportivo de Brasília (ArenaPlex) abrange o Estádio Nacional Mané Garrincha, Parque Aquático Cláudio Coutinho e o Estádio de Esportes Nilson Nelson.
O contrato de concessão por 35 anos, firmado entre a Terracap e a Arena BSB, em julho de 2019, tratava da construção de um complexo esportivo e cultural no local.
A proposta visava a construção do Boulevard Monumental, um espaço voltado para que tanto a população do DF como os turistas possam ao ar livre desfrutar de atividades de entretenimento e cultura. No local deveria haver cinema, teatro, casas noturnas, restaurantes, academias, lojas, quadras esportivas, clínicas e escritórios.
Não fazia parte do objeto do contrato a construção de estabelecimentos como supermercados e hipermercados.
Independentemente da vigência da Lei Complementar que permitia a construção de empreendimentos comerciais na região.
A resolução do conflito se deu no último sábado (21), com a publicação em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DPDF) em que suspende dois alvarás de construção no local.
A SUBSECRETÁRIA DA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49, III, da Portaria nº 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princípio da Publicidade disposto no artigo 37 da
Constituição Federal e no artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE:
SUSPENDER o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO nº 530/2021 (58869646), emitido em 29 de março de 2021, e o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO nº 2039/2022 (100035172), emitido em 21
de novembro de 2022, para o endereço: ARENA DESTINADA AO CENTRO ESPORTIVO DE BRASÍLIA DO SETOR DE ÁREAS ISOLADAS NORTE (SAI/NORTE) –
BRASÍLIA/DF, tendo como proprietário Concedente: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP e Concessionária: ARENA BSB SPE S/A, ambos referentes ao
processo nº 00390-00003616/2020-20, expedido por esta Central de Aprovação de Projetos, em atendimento ao Memorando nº 25/2024 – SEDUH/GAB (doc. SEI nº 151693959).
O GDF deve enviar a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei para definir quais empreendimentos podem ou não ser construídos no local.
A Arena BSB se pronunciou e afirmou que a obra esta suspensa até que ocorra o alinhamento com o GDF
“A concessionária Arena BSB esclarece que as obras iniciadas recentemente são parte de uma nova área comercial e de entretenimento, que vai trazer ainda mais opções de lazer para a população brasiliense.
Buscando sempre a transparência e o diálogo, paralisaremos estas obras até garantir o alinhamento do projeto com os interesses dos cidadãos de Brasília, através do diálogo com as autoridades competentes.
Desde que assumiu a concessão, a Arena BSB sempre esteve empenhada em modernizar os equipamentos concedidos, e já se tornou uma referência no turismo de nossa cidade, recolocando Brasília no roteiro dos grandes shows e eventos esportivos nacionais e internacionais.”
Foto: Divulgação / Terracap
Francine Marquez
