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Tramita no Senado um projeto de lei que visa limitar, ou até mesmo proibir, apostas realizadas por idosos, pessoas inscritas em dívida ativa ou cadastros de proteção de crédito e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O projeto (PL 3.718/2024), de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe essa limitação na Lei 14.790, de 2023, conhecida como Lei das Bets.
Segundo o senador, a medida é necessária para proteger grupos vulneráveis, que estão entre os mais prejudicados por esse tipo de jogo.
Na última semana, o Banco Central divulgou um levantamento mostrando que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas no último mês, utilizando o Pix.
“Muitas pessoas têm “a ilusão de que os jogos de azar são uma forma de investimento”, o que as leva a subestimar os riscos envolvidos, atraídas pela “promessa de ganhos rápidos, mas incertos”, disse Vieira à Agência Senado.
A proposta também sugere alternativas para a implementação desses limites, que devem ser definidas pelo Executivo, como um limite de perdas em absoluto ou em percentual do valor transferido à plataforma (de aposta); ou o limite de transferências mensais.
Foto: iStockphoto
