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As recentes mudanças no Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer, estabelecidas pelo Governo do Distrito Federal, serão tema de uma Reunião Pública na segunda-feira (10), às 19h, na Sala de Comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O evento será aberto à participação da sociedade civil, ambulantes, comerciantes e demais interessados.
A iniciativa é do Vice-Presidente da CLDF, o deputado Ricardo Vale (PT). O distrital conta que tem recebido manifestações de trabalhadores preocupados com as novas exigências e suas consequências para a manutenção de suas atividades no Eixão do Lazer.
“É fundamental garantir que a regulamentação não inviabilize suas atividades e que haja diálogo com quem vive essa realidade no dia a dia”.
As mudanças, estabelecidas pelas Instruções Normativas nº 3/2024 e nº 1/2025, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), impõem novas restrições à atuação de trabalhadores que utilizam o espaço para comércio e prestação de serviços aos domingos e feriados.
Entre as principais mudanças, as normas proíbem a montagem de estruturas em faixas de rolamento e limitam o uso de áreas verdes, permitindo apenas fixações provisórias de equipamentos e tendas, que devem ser removidos após o evento. Além disso, foi reforçada a fiscalização sobre ambulantes e eventos, prevendo apreensão de materiais e até cassação de licenças em caso de descumprimento. A circulação de veículos automotores segue proibida, salvo exceções para fiscalização e emergência.
Outra alteração relevante é referente à definição de locais fixos para as apresentações musicais e algumas restrições. Embora os eventos sejam permitidos, eles foram concentrados em pontos específicos, limitados a 50m ou 160m de extensão. Isso pode impactar artistas de rua e músicos que se apresentavam de forma itinerante.
