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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (14), uma ação sobre regras para investigação de acidentes aéreos e o sigilo dessas apurações.
A ação direta de inconstitucionalidade aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica, na parte que trata de procedimentos do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e do compartilhamento de informações com outros órgãos e com a Justiça.
O caso entrou na pauta, como primeiro item a ser julgado, após a repercussão da queda, de um avião da companhia Voepass com 62 pessoas a bordo, em Vinhedo (SP), na última sexta-feira (9).
A PGR questiona, por exemplo, a precedência dada ao Sipaer no acesso e na guarda de itens de interesse para a investigação, inclusive das caixas-pretas e suas gravações.
Foto: Gustavo Moreno/STF
