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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão juros mais altos no crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou o novo limite de juros de 1,85% ao mês, um aumento de 0,05 ponto percentual em relação ao teto anterior de 1,8% ao mês. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
O teto de juros vale para os empréstimos consignados oferecidos aos aposentados e pensionistas do INSS.
Os bancos haviam solicitado um teto de 1,99% ao mês, enquanto o governo chegou a propor 1,88%, mas apoiou a sugestão da Confederação Nacional do Comércio (CNC) de 1,85%.
O aumento foi justificado pela alta na Taxa Selic, que subiu de 12,25% para 14,25% ao ano. Diversos bancos haviam suspendido o consignado do INSS, alegando inviabilidade das operações.
A medida, proposta pelo governo, entra em vigor cinco dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.
