O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão da licitação para a construção do Terminal de Integração Asa Norte (TAN), na 916 Norte. O procedimento licitatório, é promovido pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER).
Segundo a decisão na última segunda-feira (19) do Diário Oficial do DF (DODF), é necessário que algumas mudanças ocorram no processo licitatório.
No entendimento da Corte, é necessário que o DER entre outras medidas, faça as seguintes correções e modificações na licitação: Explicação quanto à adoção do regime de contratação integrada da empresa; Criação de um plano de ação para evitar atrasos na entrega, análise e aprovação dos projetos; Adoção de cronogramas claros e detalhados, definindo metas intermediárias e finais, estabelecendo sanções, além de prazos para a entrega e Criação de matriz de riscos quanto a eventos associados à criação ou variação de tributos após a celebração do contrato, que impactam nos preços contratados, câmbios e aumentos dos insumos que possam ser considerados riscos tanto para a Contratante quanto para o Contratado.
A obra, que integra o BRT-Norte, terá plataformas de embarque e desembarque de passageiros, caixa d’água, edificação de acesso e comerciais, docas para ônibus BRT’s e urbanos, estacionamentos de uso público e privado em piso de concreto intertravado, paraciclos e faixas de rolamento dos ônibus em pavimento de concreto.
O novo espaço será construído no Setor Terminal Norte. O investimento é estimado em R$ 55,8 milhões, com recursos provenientes do Governo do Distrito Federal (GDF). O BRT-Norte vai impactar positivamente a vida de milhares de usuários do transporte público. No conjunto das obras, que compõem esse sistema de ônibus rápidos, serão investidos R$ 1,5 bilhão.
Trata-se de uma obra com faixas exclusivas de ônibus no canteiro central, além de estações e passarelas de pedestres. Serão construídas 13 estações no canteiro central com as passarelas, além de quatro rodoviárias: em Planaltina, Sobradinho, Mestre D’armas, além do Terminal da Asa Norte, que fará a ligação com a Rodoviária do Plano Piloto. Em um segundo momento, serão construídas mais 10 estações com passarelas.
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