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Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3670/24 que proíbe o uso de cartões de crédito e, também, de contas bancárias do Bolsa Família para apostas em jogos online.
O texto estabelece punição, que vai de advertência a multa, para a empresa responsável por tal atividade que descumprir a lei. A multa pode chegar a R$ 2 bilhões. As empresas ficam sujeitas a outras sansões, como o cancelamento do registro e o descredenciamento.
O autor da proposta é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que detalhou uma pesquisa de opinião do Instituto Locomotiva, que mostra que 25 milhões de pessoas fizeram apostas esportivas de janeiro a julho de 2024, O volume de apostas em 2023, foi estimado entre R$ 60 e 100 bilhões.
“O uso indiscriminado do cartão de crédito tem colocado em risco financeiro boa parte da população. Por isso não só proteger as pessoas do super endividamento, mas também os benefícios sociais, é de vital importância no cenário atual”, declarou o deputado à Agência Câmara de Notícias.
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara para ser distribuído para as comissões.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
